Criação do 13º para vereadores é proposto na Câmara Municipal de Içara

A proposta de criação do 13º para vereadores em Içara foi incluída na ordem do dia do Poder Legislativo nesta segunda-feira, dia 20. Mas o PELOPL 1/2023, que denominaria o benefício como subsídio em dobro aos parlamentares e em valor proporcional ao efetivo comparecimento às sessões, resguardada a disponibilidade financeira, não chegou a ser colocado em votação. Foi retirado momentaneamente.

O projeto em tramitação é uma emenda à Lei Orgânica com a possibilidade, a critério individual do vereador, de requerer a dispensa do subsídio em dobro sem direito a posterior indenização. O documento já tramitou na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde teve dois votos contrários, dentre eles, de Silvia Mendes (PSDB) e Jairo Manoel da Silveira (PSD). Foram favoráveis Adilson Bertan (PP), Laudelino Calegari (MDB) e Geraldo Baldissera (MDB).