Darlan apresenta pacotão na Câmara

Um pacotão foi apresentado pelo vereador Darlan Carpes (PP) e deve ter a tramitação finalizada na próxima quinta-feira, dia 7. O conjunto de matérias ingressadas na pauta inclui três leis e uma resolução. Os assuntos abordados nos textos criados pelo presidente da Câmara Municipal envolve esporte, economia, meio ambiente, além de cargos na Casa.

Conteúdo relacionado:
04/04/2011 » Competições poderão ter isenção de taxas
04/04/2011 » Confira a 10ª sessão na legislatura 2011/2012

A maior polêmica, e, por isso, também maior dúvida, é quanto a extinção da função de assistente parlamentar. Em primeira votação, a resolução teve aprovação. Isto ocorreu após a paralisação dos trabalhos para um debate fechado entre os legisladores. Contudo, um outro cenário já é tratado por parte de vereadores para a próxima sessão.

O pacotão ainda inclui a isenção da inscrição para times içarenses em competições patrocinadas ou apoiadas pelo Poder Público. A proposta é eliminar as despesas sobre os desportistas e repassá-las aos organizadores de eventos, por exemplo, como o Praião e o Coroa Bom de Bola.

Figura ainda para a segunda votação a criação de uma reserva de vagas para o primeiro emprego nas empresas com 10 ou mais funcionários e que recebem incentivo fiscal da Prefeitura Municipal. A proposta é que 10% das vagas seja ofertada desta forma. A penalidade para o empreendimento que desrespeitar a lei, se aprovada, será o reembolso aos cofres públicos do benefício recebido.

Um terceiro projeto de Lei apresentado por Darlan busca a criação da Semana Municipal de Defesa do Meio Ambiente. A data comemorativa será na semana que que incluir o Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho). A proposta é que o período seja utilizado para o incentivo ao plantio de árvores nativas, ações sobre os direitos e deveres quanto aos recursos naturais, além da criação de simpósios com tema centrado na degradação ambiental e formas de recuperação.