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Política | 31/01/2012 | 10:20

Darlan fica sob insegurança jurídica

Lucas Lemos - lucas.lemos@canalicara.com

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Pré-candidato a vereador pelo PP, Darlan Carpes permanece com o direito de concorrer a uma vaga no Legislativo. A decisão criminal que o condenou a perda do mandato foi manifestada em primeira instância no processo decorrente do escândalo das cédulas. Mas, para que tenha interferência na eleição, precisará então da análise de um colegiado. Enquanto isso, ele fica mantido no cargo de parlamentar.

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A insegurança jurídica é sobre o futuro mandato caso obtenha êxito nas urnas. Afinal, se for mantida a condenação, ele perderá os direitos políticos. Logo, terá cassado o novo mandato. Isto é possível porque uma sentença criminal pressupõe a cassação do direito de votar, ser votado e o preenchimento de cargos eletivos.

O advogado de defesa Ivo Carminatti enxerga fundamento na teoria. Já Darlan afirma não ter pensado ainda nesta situação. Uma eleição para o atual presidente da Câmara Municipal terá peso financeiro duplo. Além do custo que tem qualquer campanha, ele precisará bancar a defesa judicial para cumprir um possível futuro mandato.