Política | 22/04/2012 | 20:59
Décio: Agravo na pauta de segunda-feira
Lucas Lemos - lucas.lemos@canalicara.com
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Embargos de declaração sobre a transferência de domicílio de Décio Góes estarão na pauta do Tribunal Regional Eleitoral nesta segunda-feira, dia 23. O artifício jurídico serve para questionar algum ponto da decisão já manifestada pelo TRE. De acordo com o advogado de acusação, Gabriel Schonfelder, a intenção neste caso será mostrar aos desembargadores que as provas apresentadas não foram consideradas sob o peso que caberia.
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"Sabemos que os embargos serão negados. Mas esta tramitação será necessária para um futuro recurso especial ao Tribunal Superior Eleitoral", adianta. O recurso eleitoral já julgado em Florianópolis considerou válido o vínculo de Décio com o Rincão. Portanto não há problemas atualmente com a transferência do título eleitoral dele. O questionamento contra o integrante do PT foi realizado pelo PDT.