Décio é alvo de novo processo de cassação

As tentativas de impedir que Décio Góes (PT) leve adiante o mandato como primeiro prefeito do Balneário Rincão continuam. No primeiro dia no cargo, Décio recebeu a intimação de um novo processo protocolado, pela assessoria jurídica do PMDB, na Zona Eleitoral de Içara. Outra ação segue no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

Advogado do candidato derrotado Jairo Celoy Custódio (PMDB), Ivo Carminatti explica que a nova ação tem como objetivo anular a diplomação de Décio enquanto a ação que tramita no TSE era para impedir a diplomação. “Essa nova ação tem o mesmo fundamento legal da ação anterior já que o causador da nova eleição não poderia participar dom pleito”, coloca.

Ainda de acordo com o advogado, caso a decisão do TSE seja por aceitar o recurso a favor do PMDB, a última ação proposta perde a razão. Já se Décio sair vitorioso no TSE, a última ação continua tramitando.

O advogado do PT, Mauro Prezzotto, relata que a nova ação tem apenas o objetivo de atrapalhar a administração de Décio, já que não apresenta nada de novo. “Essa ação deve ser extinta no Tribunal Regional Eleitoral, por falta de fundamento”, comenta.