Décio Goes fala sobre o código ambiental

Deputado estadual, ex-prefeito de Criciúma, militante do Partido dos Trabalhadores (PT) desde 1988, arquiteto e urbanista, casado com Mariza Girão e pai de três filhos. Este é um pequeno resumo de Décio Góes. Para o próximo ano, ele pretende disputar novamente a uma vaga na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Nesse cargo, já ocupa a presidência da comissão de Turismo e Meio Ambiente. Além disso, é vice-presidente do grupo de debate sobre Transportes e Desenvolvimento Urbano.

Na trajetória política, Décio foi eleito duas vezes ao Executivo de Criciúma. Mas na segunda oportunidade - em 2004 - teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Sobre isso, afirma ter sido prejudicado pela potencialidade das ações consideradas irregulares. Entre elas, estava a utilização de uma frase em alusão a campanha eleitoral no slogan da Festa das Etnias. Na consideração dele, se o mesmo critério fosse utilizado no julgamento de Luiz Henrique da Silveira (PMDB), o governador de Santa Catarina também teria que deixar o cargo. Por isso, a reconsideração sobre a potencialidade das ações deverá ser adotada como uma nova diretriz do supremo.

Em relação as eleições de 2010, o deputado estadual pelo PT destaca a chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, como candidata do partido à presidência. Porém, ao ser questionado sobre qual o melhor adversário para ela no pleito em questão, o petista se esquivou. Sorriu e não quis dar palpites, sem optar nem por José Serra, nem por Geraldo Alckmin, ambos do PSDB.

Em entrevista concedida na segunda-feira, dia 1º, Décio também anunciou as impressões que tem sobre o meio ambiente e anunciou um posicionamento sobre a reforma política. Mas a visita dele aos veículos de comunicação de Içara tinha um motivo específico: divulgar uma audiência sobre a emancipação de Pescaria Brava e do Balneário Rincão. E sobre estes e outros assuntos você confere através das perguntas e respostas a seguir:

Você acha válido o novo Código Ambiental de Santa Catarina, que tornou menos rigorosas as regras na exploração dos recursos naturais?
Foi um retrocesso. Ao todo, 21 artigos são inconstitucionais. Considero que em algumas questões, faltou flexibilidade. É que há pontos em que a mata ciliar precisa ter 30m de proteção. Em outros locais, a proteção poderia ser menor. O Estado teria que determinar isso com base em estudos. Além disso, faltou definir o que é área consolidada.

Que tipo de ação tem sido adotada pela comissão para discutir o meio ambiente?
Fizemos, na última semana, o segundo Sustentar com discussões sobre energias renováveis. Precisamos encontrar outros meios de produção energética. Neste aspecto, Santa Catarina tem muitas alternativas para serem exploradas.

Na última eleição para deputado estadual, alguns candidatos utilizaram financiamento de carboníferas nas campanhas. Isto incluí também integrantes da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa. Isto caracterizaria um conflito ético?
Depende do compromisso que cada um tem. Infelizmente, o financiamento privado ainda prevalece. Isto mudaria com a utilização de recursos públicos.

O que pensa sobre a reforma política?
Deverá ocorrer até no ano que vem. Com isso, fortalecerá os partidos e extinguirá as coligações nas proporcionais. Na questão dos votos, acredito na lista partidária para mais adiante. Em 2014 já poderia valer a mudança, também com a regulamentação da fidelidade partidária.

Você está envolvido diretamente com reuniões e debates sobre a BR-101, pois também faz parte de uma comissão de Transporte. Como está o andamento das obras na rodovia?
Dizem que está atrasada. Chamamos os representantes das empresas. Mas elas não compareceram na audiência pública que marcamos. Tão pouco se posicionaram. O que sabemos é que as construtoras querem a revisão dos contratos. Ao menos os pagamentos não estão atrasados. Falta dinamismo das empresas que assumiram a tarefa.

E qual o próximo passo a ser tomado para que as obras não parem?
Agora vamos visitar as empreiteiras para ver o que está acontecendo.

Na audiência que debaterá a emancipação de duas cidades catarinenses, quem participará?
Foi chamado o procurador geral do Estado, Sadi Cabral; consultores jurídicos da Assembleia; Tribunal Regional Eleitoral (TRE); deputados; prefeito de Içara, Gentil Da Luz, a comissão da emancipação e a população em geral. O debate será no próximo dia 8, às 19h30, no salão da igreja Nossa Senhora dos Navegantes.

Há correntes dentro de Içara que defendem a emancipação, mas com mudanças no traçado. O que pensa sobre isso?
Se mudar o projeto, a emancipação pode não ser viabilizada. É que um novo processo teria que ser iniciado. E o Rincão não atenderia aos requisitos mínimos exigidos atualmente.