Décio Góes obtém registro no TRE

O Tribunal Regional Eleitoral proporcionou uma reviravolta para Décio Góes nesta segunda-feira, dia 18. Após ter o registro negado em primeira instância, o petista foi deferido em Florianópolis por 5x2. Da decisão, contudo, ainda é possível o ingresso de um recurso da coligação opositora “Rincão vota pra valer” ao Tribunal Superior Eleitoral.

A sentença em Florianópolis discordou do parecer da procuradoria para a participação de Décio na eleição suplementar do Rincão. Além disso, seguiu em direção oposta ao relator Luiz Antônio Zanini Fornerolli. O segundo voto contrário foi do juiz Luiz Henrique Martins Portelinha.

“Prevaleceu a Constituição. Ela garante que se recorra e ao mesmo tempo não pode corresponder a uma penalidade. Confesso que não esperava um placar tão elástico. Gostaríamos que não houvesse recurso e que agora fossem respeitadas as urnas”, coloca o defensor Mauro Antônio Prezotto.

“Não esperávamos essa sentença. A eleição do último ano foi anulada. E quem deu causa foi ele [Décio]. Por isso não pode ser beneficiado e deveria ser penalizado. Já estamos com o recurso pronto e vamos apresentar. Acreditamos que no TSE o entendimento será outro”, rebate o advogado de acusação, Ivo Carminatti.