Eleição no Rincão somente em 2013

Balneário Rincão se prepara para mais uma eleição. Com o indeferimento do prefeito eleito, Décio Góes (PT) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e com possibilidades de recursos somente no Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal Regional Eleitoral poderá marcar a nova eleição. Mas devido aos prazos necessários a eleição suplementar ficará para o primeiro semestre de 2013.

A assessora-chefe da Corregedoria do TRE, Renata Fáveri, explica que, até o momento, o Tribunal não recebeu nenhum comunicado oficial do TSE sobre o indeferimento de Décio Góes, documento que é necessário para dar início aos trabalhos preparativos para a eleição suplementar. “Após o recebimento, os juízes fazem uma avaliação e começam a fazer um estudo para formalizar um calendário”, explica Renata.

A eleição suplementar respeita todos os prazos de um pleito normal com datas para convenções, registros de candidaturas e até mesmo propaganda eleitoral. “Uma nova eleição ainda neste ano se torna bem difícil, o TRE nem mesmo recebeu o comunicado do TSE e o calendário será no mínimo de 40 a 50 dias”, afirma a assessora-chefe.

O advogado do candidato de oposição Jairo Celoy Custódio (PMDB), Ivo Carminati, enviou na tarde de quarta-feira uma solicitação ao TSE para que faça a notificação. Mesmo pedindo agilidade, o advogado acredita que será difícil uma eleição em 2012. “Dificilmente teremos uma nova eleição ainda neste ano devido aos prazos necessários”, coloca Ivo Carminati.

Um dos advogados de Décio Góes, Mauro Prezotto, compartilha da opinião. “Essa decisão cabe somente ao TRE, mas não acredito que há prazo hábil para a realização da eleição suplementar ainda neste ano”, frisa. Nos próximos dias, os advogados de defesa de Décio protocolam um novo recurso, dessa vez no STF. “O advogado Márcio Silva, em Brasília, é quem assume o comando, ele aguarda a publicação do acórdão para preparar o recurso e após, certamente, irá preparar outro pedindo que o STF cancele nova eleição até que todos os recursos sejam esgotados”, explica Prezotto.

As polêmicas em relação ao pleito no Balneário Rincão não param na realização ou não de nova eleição. Confirmado um novo pleito para o próximo ano, a defesa de Décio entende que ele está apto a participar. Já a oposição entende o contrário. “Essa será mais uma batalha. Entendo que inelegibilidade do Décio termina em 31 de dezembro e ele está apto para concorrer na nova eleição no próximo ano”, destaca Prezotto.

Já Ivo Carminati relata que Décio não está apto, pois foi quem provocou nova eleição. “Ele não pode concorrer porque deu causa à revogação dessa eleição”, pontua Carminati. A tese é rebatida por Prezotto. “Ele não estaria apto se tivesse sido cassado nessa eleição, mas não ele apenas busca o deferimento de seu registro e fez isso porque entende que está apto, a Justiça mesmo permite que concorra sub júdice”, rebate.