Eleições 2020: saiba como denunciar atos de corrupção eleitoral

O Ministério Público Eleitoral é o órgão responsável pela apuração de irregularidades no período das eleições ou fora dele, em âmbito nacional, estadual e municipal. Ao identificar um ato de corrupção eleitoral, o eleitor deve obter provas – podem ser testemunhas, fotos, vídeos, áudios, objetos, documentos e outras – e informá-las diretamente aos procuradores regionais eleitorais ou aos promotores eleitorais. Em Santa Catarina, as denúncias podem ser encaminhadas por meio da página www.mpsc.mp.br.

É crime, por exemplo, a oferta, promessa, a entrega de bens ou vantagens com o objetivo de obter o voto do eleitor. Basta a mera promessa, ainda que o bem ou vantagem não seja efetivamente entregue ou recebido pelo eleitor. Também configura crime a divulgação de pesquisa fraudulenta, falsificação de documento e a violação do sigilo do voto. Confira algumas das consequências alertadas na campanha contra os crimes eleitorais lançada pelo Observatório Social do Brasil – Içara em icara.osbrasil.org.br.