Eleições 2020: saiba como denunciar propagandas eleitorais irregulares

O objetivo do Pardal é incentivar os cidadãos a atuarem como fiscais da eleição no combate à propaganda eleitoral irregular. O aplicativo, disponível para iOS e Android, possibilita informar irregularidades em tempo real. Além do aplicativo móvel, a ferramenta tem uma interface web para acompanhamento em pardal.tse.jus.br.

Após baixar a ferramenta, o cidadão pode fazer fotos ou vídeos e enviá-los para a Justiça Eleitoral. O estado informado pelo denunciante como local da ocorrência ficará encarregado de analisar as denúncias. Entre as situações que podem ser denunciadas, estão o registro de uma propaganda irregular, como a existência de um outdoor de candidato – o que é proibido pela legislação –, e a participação de algum funcionário público em um ato de campanha durante o horário de expediente.

Para este ano, foram implantadas algumas novidades, como a disponibilização de um link específico para que o denunciante possa registrar as denúncias diretamente no Ministério Público Eleitoral de cada unidade da Federação, além de mais rigor na identificação do denunciante.