Eleições 2022: manual apresenta normas atualizadas para propaganda eleitoral

As principais regras que devem ser observadas na propaganda eleitoral já estão no Manual da Propaganda Eleitoral das Eleições 2022. Disponível no portal do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), a publicação reúne informações sobre os períodos de pré-campanha, campanha e horário eleitoral gratuito, incluindo modificações trazidas pela Resolução TSE 23.610/2019, com alterações promovidas pela Resolução TSE 23.671/2021.

Dentre as novidades, foram incorporados aprimoramentos e atualizadas regras, principalmente sobre a propaganda eleitoral na Internet e por meio de aplicativos de mensagens. A norma também detalha como será o acesso de candidatas do gênero feminino e de candidatos e candidatas da raça negra ao tempo de rádio e TV, além de incluir punição para a violência de gênero voltada a mulheres na política.

Elaborado pela equipe da Corregedoria do TRE-SC, o manual de 47 páginas também aborda o chamado poder de polícia exercido pela Justiça Eleitoral referente à fiscalização da propaganda eleitoral, ou seja, as providências administrativas tomadas para inibir ou fazer cessar práticas flagrantemente ilegais relativas à propaganda dos candidatos e candidatas. O acesso pode ser realizado em www.tre-sc.jus.br