Eleições municipais terão primeiro turno em 15 de novembro

Em uma sessão do Congresso Nacional concorrida, com parte de autoridades presentes presencialmente e parte de forma remota, foi promulga a Emenda Constitucional 107 nesta quinta-feira, dia 2. Com isso, as eleições municipais estão adiadas, mas ainda serão realizadas neste ano. A mudança determina que os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. A mudança define ainda que caberá ao Congresso decidir sobre o adiamento das eleições por um período ainda maior nas cidades com muitos casos de covid-19.

A medida não prevê modificação no tempo de mandato dos cargos eletivos. Dessa forma, a data da posse dos eleitos permanece a mesma, em 1 de janeiro de 2021. Os prazos de desincompatibilização vencidos também não serão reabertos. Segundo o texto aprovado, os partidos deverão escolher os candidatos por meio das convenções até 16 de setembro e, até 26 de setembro, serão aceitos os registros. Também em 26 de setembro será autorizado o início da propaganda eleitoral, inclusive na internet. Até 27 de outubro, as legendas deverão detalhar os gastos com o Fundo Partidário e, até 15 de dezembro, prestar contas ao TSE.

Conforme o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, a promulgação da emenda constitucional, por causa da pandemia do novo coronavírus é algo que ninguém desejava que tivesse acontecido e se associou às manifestações de solidariedade às mais de 60 mil famílias de pessoas que perderam a vida em decorrência da covid-19. Ele avaliou ainda que a democracia não é regime de consenso, mas de dissenso, lembrou que o Congresso fez sua parte e caberá à Justiça Eleitoral realizar a eleição com segurança em meio a uma pandemia, o que segundo ele, será possível.

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), destacou que prevaleceu o entendimento no Congresso, “dialogando com o TSE, a comunidade científica, prefeitos e vereadores”. Segundo o parlamentar, os 42 dias de adiamento das eleições municipais este ano serão fundamentais para que o TSE, o governo e o Congresso possam organizar os procedimentos para o dia do pleito. Nesse sentido, ele lembrou que os Poderes estão em contato com a iniciativa privada para conseguir doação de equipamentos de proteção individual (EPis) “aos brasileiros que vão servir a pátria”.