Emancipação ainda gera questionamentos

O procedimento tem partes previstas em lei, mas deixa margem ainda para dúvidas. Nem todas as perguntas sobre a emancipação do Rincão já possuem resposta por causa disso. A construção da divisão do Rincão e Içara passará principalmente por consultas ao Tribunal de Contas do Estado e da Secretaria de Estado da Fazenda. Este foi o resumo de um encontro sobre o assunto na Câmara Municipal de Içara nesta segunda-feira, dia 29. A principal deliberação do encontro foi a inclusão de representantes dos candidatos do Rincão na comissão temática, além dos futuros vereadores.

"Os dados já foram levantados. A nossa maior dificuldade agora é a falta de um interlocutor", coloca o procurador Walterney Réus. "Nós colocamos à disposição toda a parte técnica da Fecam. Poderemos contribuir muito com a emancipação", apresenta o presidente da Federação Catarinense dos Municípios, Douglas Warmiling. "É um desafio que precisa ser vencido", completa o advogado da Fecam, Ednando Brustolin.

"Içara deveria se preparar como se o Rincão não tivesse se emancipado. Por mais otimistas que sejamos, uma licitação de remédios, por exemplo, pode demorar cerca de 30 dias", coloca o candidato mais votado no Rincão, Décio Góes.. "Tive dificuldade em dialogar com o prefeito para incluir algum técnico na transição, mas dada a situação ainda indefinida, também não temos nenhum constrangimento de colocar um representante da outra coligação", acrescenta.

“Eu tenho uma agenda para cumprir. Sou prefeito até 31 de dezembro e estou tratando com muita responsabilidade”, responde Gentil Da Luz. "Eu e o Sandro já tínhamos conversado sobre a emancipação e já pedimos que sejam consideradas as licitações com a inclusão do Rincão. São exceções os serviços que não são essenciais, um exemplo é as atividades de lazer", coloca o prefeito eleito em Içara, Murialdo Canto Gastaldon. Ainda segundo ele, os carnês também serão lançados por Içara. A reunião no Legislativo de Içara teve a participação também dos atuais vereadores e dos futuros legisladores das duas cidades.

TRANSMISSÃO DE CONTRATOS – Obras como a pavimentação do acesso de Barra Velha e a construção de escola no Rincão poderão ter os convênios assumidos pelo futuro município. O entendimento é do setor jurídico da Fecam e do procurador Walterney Réus. “Um filho que sai de casa não pode exigir mesada”, coloca. Presidente da comissão de transição, Júlio Neis Cruz ratifica baseado em pareceres que a participação do Rincão nas obras deverá ocorrer proporcionalmente.

SERVIDORES- O Rincão possui cerca de 150 servidores, no entanto, apenas 36 são efetivos. Aqueles que atuam no balneário poderão escolher entre permanecer ou migrar para Içara até 30 de março de 2013. Já os servidores de Içara que desejarem ir para o município litodependerão de um acordo entre os futuros prefeitos.