Emenda a lei orgânica é aprovada para leilão e permuta de imóveis

Os protestos contrários a alienação da caixa de carvão na Câmara Municipal de Içara não alteraram o placar na votação do projeto de emenda a Lei Orgânica sobre a realização de leilão e permuta de imóveis públicos nesta segunda-feira, dia 16. A proposta encaminhada pelo Poder Executivo passou com 12 votos favoráveis. Dos 15 vereadores, apenas a bancada do Partido Progressista se manifestou contrária. Com a segunda votação no Legislativo, o projeto segue agora para ser sancionado.

"Achei que esta Casa estaria superlotada, pois há muito tempo vem se pregando mentiras", coloca Geraldo Baldissera (PMDB). Segundo o vereador, para a venda da caixa de carvão, haveria a necessidade ainda da aprovação da comunidade. A obrigação está no segundo artigo do PELOPE 2/2017. Contudo, destina-se somente a permuta de imóveis entre bairros distintos. Ou seja, não vale para a alienação, como no caso das manifestações populares. Neste caso, precisa apenas de autorização legislativa, já realizada pela lei 4.016/2017.

"Hoje o Município gasta R$ 120 mil ao mês de aluguéis. Dá R$ 1,4 milhão ao ano e R$ 5,7 milhões em quatro. É o suficiente para garantir o que faltar de recursos para a construção do novo Paço", acrescenta Flávio Felisberto (PMDB). "O terreno não foi levado a sério por duas administrações. Uma não fez o que deveria fazer e a outra se desviou. Içara precisa ter uma nova imagem. Para isso é preciso mudanças", coloca também Lauro Nogueira (PT).

"Não sou contra uma prefeitura nova", contrapõe Eduardo Michels Zatta (PP). A contrariedade é por utilizar a venda de um dos imóveis para pavimentação. "Vamos nos manter contrários à venda da caixa de carvão. É um espaço grande, com preço de ouro, que não podemos abrir mão. Sabemos que a ideia é utilizar o recurso para a construção de um novo Paço Municipal. Mas não será suficiente. Corremos o risco ainda de perder o terreno e termos uma obra inacabada", opina uma das manifestantes, Celiane dos Santos Ramos.