Emenda restringe média de contribuição apenas em mudança de carga horária

A consideração dos 10 últimos anos de contribuição vai fazer parte da base de cálculo das novas aposentadorias concedidas pelo IçaraPrev. Mas isto valerá somente no caso de alteração de carga horária. A redação foi alterada por uma emenda apresentada pelo vereador Flávio Felisberto (PMDB) na sessão desta segunda-feira, dia 19. O texto muda o coeficiente utilizado até então mesmo nos períodos de licença sem contribuição, por isso, com a redução do valor. A votação do Projeto de Lei do Poder Executivo 003/2018 ocorreu por unanimidade.

Além da alteração na concessão das aposentadorias novamente em primeira votação por causa da emenda, a sessão legislativa aprovou em votação final a extinção de um cargo comissionado CC1 - de R$ 5.565,79 - para a criação de duas funções CC4 - de R$ 2.653,08 - no Poder Executivo. Neste caso, a bancada de oposição se manteve contrária. Os votos pela rejeição foram manifestados por Silvia Mendes (PP), Itamar Oloyde da Silva (PP) e Eduardo Michels Zatta (PP).