Energia solar poderá ter isenção de ISSQN

Os projetos de energia fotovoltaica poderão ter isenção do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza na contratação dos serviços necessários para a operação e manutenção das plantas solares, além das obras de construção civil e elétrica. Em contrapartida, as empresas beneficiárias terão que afixar na frente dos terrenos uma placa indicativa de inclusão no Programa Municipal de Incentivos para o Setor de Energia Solar de Içara. Os benefícios constam no projeto do Poder Executivo 93/2014.

"Os incentivos fiscais propostos neste projeto buscam atrair investidores, para que implantem, em nosso município, usinas de captação e geração de energia a partir de fonte fotovoltaica, energia limpa e sustentável”, coloca o prefeito Murialdo Canto Gastaldon. A matéria foi incluída na pauta desta segunda-feira, dia 13. Mas acabou retirada após a paralisação da sessão da Câmara Municipal. O imbróglio é que o projeto não protege as empresas de Içara. "Pelo texto, empresas de fora também terão o benefício", contrapõe o vereador Osmar Manoel dos Santos (PP).

SESSÃO EXTRA – A próxima sessão legislativa será já nesta terça-feira. Serão colocados cinco projetos em votação. Dentre eles, a estruturação da Secretaria de Assistência Social, mudança no quadro de pessoal da Fundação Municipal de Esportes, criação do cargo de engenheiro sanitarista e auxiliar de fiscalização na Fundação Municipal do Meio Ambiente, além da atualização do Plano de Cargos e Funções do Serviço Público Municipal.