Executivo anuncia reforma em secretarias

Ainda tramita na Câmara Municipal de Içara os projetos da Administração Municipal para mudar a nomenclatura das secretarias. Pela proposta do Executivo, a pasta de Agricultura, por exemplo, passaria a ser de Desenvolvimento Rural. E afetaria diretamente o quadro funcional com a criação de mais funções e departamentos, como o de Aquicultura e Pesca.

“Embora aparentemente, as mudanças propostas pareçam de somenos importância Sr. Presidente, servirão para facilitar ainda mais a organização e a estruturação do serviço público”, explica uma mensagem assinada pelo prefeito Gentil Da Luz (PMDB), anexa à proposta. “Esta reestruturação é intermediária, constituindo a segunda etapa da reforma administrativa proposta por este governo”, completa o documento encaminhado ao presidente do Legislativo de Içara, Acirton Costa (PMDB).

Se aceitos, os requerimentos mudarão a redação da Lei 1684, de 2001, que além da Agricultura, cita a Secretaria de Planejamento, Educação, e Indústria e Comércio. Pela reforma administrativa, elas passariam a ser, respectivamente, de Desenvolvimento Urbano e Planejamento; Educação, Ciência e Tecnologia; e Desenvolvimento Econômico e Turismo. As mudanças de nome ainda adicionariam na Assistência Social, instituída no atual governo pela LC 34/2009, as funções de Habitação, Trabalho e Renda.