Expirada CPI das cédulas

Nenhum relatório chegou a ser iniciado na Comissão Parlamentar de Inquérito decorrente do Escândalo das Cédulas. E, passados 120 dias, os trabalhos da CPI já estão expirados. “Pegamos apenas as folhas da Justiça. Fizemos uma reunião em que faltaram componentes. Depois, ocorreu uma sequência de sessões e não deu mais tempo de atuar”, explica-se o presidente Joaci Domingos Pereira (PMDB).

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Ainda segundo Boka, um pedido de adiamento foi requerido ao Departamento Jurídico da Câmara Municipal. A ideia era prolongar a validade por mais 90 dias. Contudo, o advogado Paulo Borges explica que o pedido ocorreu depois de já encerrada a pauta legislativa de 2011. “Se os vereadores acharem necessário o inquérito, será preciso abrir uma nova CPI”, destaca.

Em tramitação paralela sob primeira instância no Judiciário, depoimentos já foram coletados pelo juiz Sérgio Renato Domingos e são considerados essenciais pelos vereadores. Tanto que o conteúdo foi requisitado pela CPI ao Judiciário. Contudo, o material ainda não foi encaminhado para o Legislativo.

Aprovada em agosto e criada em setembro, a comissão parlamentar foi iniciada com Jurê Carlos Bortolon (PMDB) na presidência, Diego Vittorassi de secretário e Osmar Manoel dos Santos (PP) de relator. Devido ao licenciamento do então presidente em outubro, o cargo foi repassado para Joaci Domingos Pereira. Já em dezembro, Marzinho pediu a saída da CPI por considerar que os trabalhos estavam inertes.

A investigação interna foi requerida pelo promotor Henrique da Rosa Ziesemer após a denúncia constrangimento ilegal, falsificação de documento público, prevaricação, advocacia administrativa. Foram colocados listados no presidente da Cooperaliança Pedro Deonísio Gabriel, vereador Acirton Costa (PMDB), Darlan Carpes (PP), Itamar da Silva (PP). Por improbidade administrativa foi inclusa ainda a Indústria Carbonífera Rio Deserto. A sentença cível e criminal ainda não foi emitida.

A lista de possíveis infrações foi levantada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) durante articulações para que a Área de Proteção Ambiental de Santa Cruz fosse revogada e a Fundação do Meio Ambiente de Içara tivesse as atribuições restringidas na fiscalização de empresas. A investigação ocorreu com a coleta de cédulas utilizadas em votação dos parlamentares além de gravações telefônicas.