Famílias de baixa renda poderão ter auxílio para reforma de moradias

Famílias de baixa renda de Içara poderão contar com auxílio para reforma das moradias por meio do Projeto João de Barro. A proposta de lei de autoria do Poder Executivo já passou em votação final na Câmara Municipal e segue de volta à Prefeitura para ser sancionada.

O texto prevê a concessão de itens de construção, recursos financeiros para aquisição de materiais ou ainda o auxílio ao transporte das casas para colocação dentro da jurisdição do município. O projeto será desenvolvido pela Secretaria de Assistência Social, Habitação Trabalho e Renda, por meio de dotação orçamentária própria, doações, convênios com entidades governamentais ou instituições.

A concessão dos materiais de construção será limitada a três salários mínimos para cada família contemplada, com exceção de um sinistro (incêndio, vendaval, etc), hipótese que os valores poderão ser de acordo com a necessidade com base em laudo técnico. A mão-de-obra será de responsabilidade dos beneficiários, que precisarão realizar o cadastro, além de residir no município há pelo menos dois anos; possuir renda familiar de até três salários mínimos; não ser proprietário de outro imóvel e ser inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

A concessão do benefício ainda dependerá de análise e parecer técnico social a ser efetuado pela Secretaria de Assistência Social, Habitação, Trabalho e Renda do Município. Terão prioridade ao benefício, famílias com crianças, idosos ou pessoas com deficiência devidamente comprovada com laudo médico. O Projeto João de Barro vigorará a partir de 2022, devendo constar no Plano Plurianual e demais instrumentos de planejamento da Administração.