Fundam é aprovado com emendas

Os deputados aprovaram por unanimidade a criação do Fundo Estadual de Apoio aos Municípios nesta quarta-feira, dia 12. Ao todo, o Fundam disponibilizará R$ 500 milhões aos municípios catarinenses. A divisão da verba está no projeto de Lei 178/2013 e o PL 179/2013. O primeiro permite que o Governo do Estado utilize recursos do BNDES para a criação do fundo. Já o segundo institui propriamente o Fundam.

O PL 179/2013 foi aprovado com três emendas. A primeira, do deputado Aldo Schneider (PMDB), estabelece que o fundo possa receber recursos de outras fontes. A segunda, de Ana Paula Lima (PT), determina que as operações bancárias sejam bancados pelo fundo. Foi acatada parcialmente também a proposta de Ana Paula para que relatórios mensais sejam encaminhados para o governador e o Portal Transparência do Estado. A intenção da parlamentar era incluir ainda a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas da União.

A bancada do PT trabalhou sem sucesso para estabelecer uma quarta emenda com o repasse mínimo de R$ 700 mil para cada um dos 295 municípios catarinenses. “Essa emenda é apenas para acrescentar critérios mais objetivos a esse projeto, estabelecendo uma quantia mínima para todos os municípios, uma garantia, para que não se cometam injustiças”, resumiu Ana Paula.