Fundo Especial poderá ser criado para construção de sede legislativa

As sobras orçamentárias do Poder Legislativo poderão garantir recursos para a construção de uma sede própria para a Câmara Municipal de Içara. A proposta do vereador Israel Jorge Rabelo (MDB) é substituir a devolução ao Poder Executivo ao Fundo Especial destinado a obra. O projeto de lei foi protocolado nesta segunda-feira, dia 9. Mas ainda precisará tramitar nas comissões antes de ir ao plenário para votação.

“Atualmente a Câmara Municipal gasta com aluguel da estrutura que utiliza, cerca de 4% do repasse recebido da Prefeitura de Içara, portanto, o valor de R$ 20,4 mil mensais, totalizando um valor de R$ 244,8 mil ao ano. Considerando a série histórica levando em consideração apenas o atual endereço desta Casa Legislativa, ou seja, do ano de 2009 até 2018 e somando os gastos de instalação e aluguel, corrigidos pelo INPC, já foram gastos R$ 2.830.031,7, ou seja, com estes valores já poderia ter sido construído uma sede própria e ainda apresentar sobras substanciais”, coloca o vereador.

“Obrigatoriamente o valor de repasse do Município para Câmara é de até 7% da receita tributaria do Município com população de até 100 mil habitantes. Já a devolução das sobras da Câmara para o Executivo é facultativa, uma vez que todos os recursos podem ser aplicados no Legislativo em cada exercício. Mas o que ocorre é um esforço conjunto dos vereadores para tornar a Casa Legislativa Municipal mais eficiente, e desta eficiência resulte numa economia crescente de recursos para serem devolvidos ao Poder Executivo”, pontua.