Heitor é condenado pelo Tribunal de Contas

O ex-prefeito Heitor Valvassori deverá pagar mais de R$ 10,6 mil devido a irregularidades em terrenos de propriedade dele enquanto era prefeito municipal em 2006. A decisão é do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. Conforme estabelecido pela corte, o valor deverá ser corrigido monetariamente e ainda sofrerá o acréscimo dos juros legais. O prazo para quitação ficou estabelecido em 30 dias. Além disso, o caso será encaminhado ao Ministério Público Estadual.

Conforme apurado após denúncia ao TCE, R$ 4.010,57 foram gerados de prejuízo ao erário pelo indevido cancelamento e baixa de valores de Imposto Predial e Territorial Urbano vencidos sobre terrenos urbanos adquiridos em 2006. O fato ocorreu com a reversão de desmembramento. Outros R$ 6.607,22 deixaram de ser arrecadados no Imposto de Transmissão de Bens Imóveis de 88 terrenos com a aglutinação dos imóveis em quatro áreas com valor venal irrisório de R$ 780 e o posterior novo desmembramento para a regularidade cadastral.