Horário eleitoral nada gratuito

Apesar do nome, de gratuito, o horário eleitoral exibido nas emissoras abertas de rádio e televisão não tem quase nada. Isto porque desde 1993, as empresas midiáticas podem abater em até 80% o imposto com base no tempo utilizado e na tabela de preços para os espaços na grade de programação. Conforme a Receita Federal, somente no primeiro turno deste ano, cerca de R$ 850 milhões deixaram de ser arrecadados por causa disso. Os dados estão disponíveis no portal da Câmara dos Deputados, em reportagem de Carolina Pompeu (www.camara.gov.br).

"Se o processo eleitoral faz parte da gestão do Estado brasileiro, nada mais correto que os concessionários públicos, que utilizam um espaço público de radiodifusão, cedam gratuitamente esse espaço para que o processo eleitoral ocorra da forma mais democrática possível", critica a representante da organização civil Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social, Cristina Charão. Já o diretor geral da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), Luis Roberto Antonik, defende que a medida é compensatória pela perda de audiência que ocorre.