Içara encaminha criação do fundo municipal pelos Direitos da Pessoa Idosa

A criação de um Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Içara deve ser efetivada nos próximos dias. O projeto já foi aprovado na Câmara Municipal e agora segue ao Poder Executivo para transformação em lei. A captação por meio público ou privado, além do repasse e aplicação dos recursos será destinada ao suporte na implantação, manutenção e desenvolvimento de planos, programas, projetos e ações voltadas aos direitos da pessoa idosa.

Conforme a proposta de lei encaminhada pelo Poder Executivo, o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa ficará vinculado diretamente à Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação, Trabalho e Renda. As destinações serão liberadas através de projetos, programas e atividades previstos no plano de ação e aplicação aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.