Içara-Prev passa em primeira votação

Após duas tentativas, a redução da alíquota do Município ao Içara-Prev entrou na pauta na Câmara Municipal com oito votos favoráveis nesta quarta-feira, dia 16. Mas foi aprovada por sete vereadores. "Errei na votação do requerimento", justifica Osmar Manoel dos Santos (PP). Além dele foram contrários Márcio Dalmolin (PSD), Valdelir Darolt (PSD) e Antônio de Mello (PMDB).

O segundo turno deverá ocorrer na quinta-feira com a votação também de uma emenda que condicione o vigor da mudança à segregação de massa até abril. A intenção é que, no caso do descumprimento, o valor que deixar de ser arrecadado nesse período seja pago ao instituto de previdência. Se a emenda não entrar, o Legislativo poderá barrar também a votação do orçamento.

Em primeira votação passou a inserção de novo item na tabela de ISS; proteção ao patrimônio; alteração no Programa Habite Legal; convênios com a União dos Conselhos Locais de Saúde, Apae e a Rede Feminina de Combate ao Câncer; disposição sobre o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional; abertura de crédito suplementar; denominação de ponte e rodovia; além da doação de bens à delegacia.

Em votação final passou então o convênio com a Associação dos Produtores de Milho e Feijão e alteração das atribuições de cargo na Câmara Municipal. Apenas dois projetos foram retirados de votação. Um deles para o aumento adicional de 10,33% da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública. O projeto proposto pelo Executivo é para o repasse sobre o reajuste já determinado para a energia em agosto. O outro adiamento foi da mudança no mapa de zoneamento.