Içara terá Fundam somente após eleição

A três meses das eleições, os convênios do Fundo de Apoio aos Municípios terão uma pausa nas assinaturas a partir do dia 5 de julho. As propostas de trabalho em tramitação no Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul e no Governo do Estado continuarão sendo analisadas. No entanto, novos convênios só poderão ser assinados após outubro. Até o momento foram assinados convênios com 217 prefeituras, dentre elas, não consta ainda Içara.

De acordo com a lei federal 9.504/1997, nos três meses que antecedem as campanhas eleitorais, os agentes públicos são proibidos de realizar transferências voluntárias de recursos. Os convênios assinados até três meses antes do período eleitoral e que preveem o repasse de verbas, somente poderão ter a transferência concretizada se forem destinados à execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma pré-fixado.

Pelo Fundam, Içara aguarda recursos para a pavimentação entre o Demboski e o bairro Nossa Senhora de Fátima, o trecho na Procópio Lima, o acesso da Segunda Linha em Vila São José e a subida do Caravaginho. Há também um trecho de 300m entre Boa Vista e Coqueiros. A fatia da cidade no bolo do fundo é ao todo de R$ 2,8 milhões.