Içara vai sediar audiência pública da Alesc sobre o Código Estadual de Meio Ambiente

O auditório da prefeitura de Içara vai receber nesta sexta-feira, dia 12, representantes de entidades públicas e privadas ligadas à agricultura e ao meio ambiente do Sul catarinense, em audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Conduzida pela comissão mista criada para discutir a revisão do Código Estadual do Meio Ambiente (Lei 14.675/2009), a audiência pública inicia às 14 horas.

O ciclo de oito encontros regionais foi iniciado no final do mês de outubro, com audiências em Chapecó, Concórdia, Rio das Antas e Lages. Nesta quinta-feira, a audiência ocorreu em Rio do Sul e ainda estão previstas mais duas, uma em Joinville, no dia 18 de novembro, e a última na Alesc, em data e horário a ser confirmados.

Segundo o presidente da comissão mista, deputado Valdir Cobalchini (MDB), já foram apresentadas mais de 500 sugestões e há previsão de muitas outras nas audiências que serão realizadas. “A presença do público demonstra que estamos no caminho certo. São representantes da agricultura familiar, do agronegócio, consultores ambientais, advogados, autoridades municipais, representantes de universidades”, comenta o deputado.

Para Cobalchini, a realização das audiências públicas é importante para legitimar as atualizações que a comissão mista pretende propor, com base nas sugestões apresentadas pelos participantes e por entidades consultadas, visando principalmente reduzir a burocracia e simplificar os processos. O colegiado também é integrado pelos deputados Milton Hobus (PSD), relator; José Milton Scheffer (PP), vice-presidente; Moacir Sopelsa (MDB) e Fabiano da Luz (PT).

O texto resultante será transformado em um projeto de lei, que será encaminhado às comissões de Constituição e Justiça, Turismo e Meio Ambiente, e Agricultura e Política Rural. A expectativa é que, caso seja admitido nas comissões, o projeto siga para votação em plenário ainda neste ano.