Impostos municipais terão novos cálculos

O modelo de cálculo da Taxa de Licença de Localização baseado em unidades fiscais e nas atividades econômicas será substituído pela Prefeitura Municipal de Içara. A proposta consta em projeto de lei atualmente em tramitação na Câmara Municipal. O texto passou em segunda votação nesta segunda-feira, dia 9. Resta apenas a sanção e aplicação.

A nova redação estabelece o custo estimado da fiscalização multiplicado pelo grau de dificuldade e o fator de porte. A dificuldade vai de 0,7 a 13 pontos. O menor valor é para entidades e autônomos enquanto que o maior é destinado às mineradoras. O tamanho da área construída foi dividido em 15 níveis. Já o custo estimado da fiscalização deverá ser fixo de 7,8 UFM.

Já passou em segunda votação também a redução do desconto para pagamento em cota única da Taxa de Contribuição de Melhoria. O valor atualmente estipulado em 18% será reduzido para 10%. O programa de recuperação fiscal também segue para renovação dos percentuais já vigentes. Os contribuintes terão 90% de desconto em juros e multas para pagamento em parcela única, 50% se dividido em até seis vezes e 30% em 12x.