Inquérito é aberto após operação em Palhoça

A investigação de irregularidade na renovação da Raiz com a Águas de Palhoça repercute em todo o estado. A dimensão é uma consequência direta do fornecimento da empresa para diferentes municípios, inclusive, Içara. O contrato com o Samae da cidade é de 2011. Desde então, o uso do software é mantido com aditivos. Conforme o Portal da Transparência, o faturamento acumulado chega a R$ 135,9 mil.

O valor inicial do contrato foi de R$ 5,5 mil ao mês. No primeiro aditivo passou para R$ 6,03 mil. Já no segundo, válido desde abril, foi rebaixado então a R$ 3,6 mil. A diferença é justificada pela supressão de ferramentas que não eram utilizadas. Segundo o procurador Walterney Réus, a utilização destes aditivos é permitida por até 60 meses para serviços continuados. Isto significa que o resultado da tomada de preços em 2011 poderá ser válida até 2016.

A verificação das condições contratuais é foco de um inquérito civil aberto pelo promotor Marcus Vinicius Faria Ribeiro nesta sexta-feira, dia 16. A instauração solicita informações ao Tribunal de Contas quanto aos contratos da Raiz Soluções Inteligentes. Além disso, pede uma cópia do processo de licitação ao Samae e requisita o compartilhamento de provas que desencadearam a operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado em Palhoça.

“O que levou a instauração do inquérito foi a suspeita de direcionamento de licitações, tendo em vista de ter sido noticiado na imprensa inclusive que haviam diversas similitudes (cópia de trechos) de editais de diferentes municípios. O IC serve para fazer este levantamento, busca-se juntar documentação para análise se realmente há essas similitudes entre editais e se são em grau suficiente a levar a conclusão de que houve um provável direcionamento da disputa da licitação. A princípio a investigação de um IC pode durar um ano, podendo durar menos ou em casos de necessidade, mais tempo”, coloca Marcus.

“Não sabemos como foi a licitação em outras cidades. Por isso não temos como comparar se foi utilizado um mesmo modelo de edital. Mas se isto ocorreu, em tese, não existe irregularidade. Fatalmente uma cidade copia da outra. O que não pode é uma empresa fornecer o edital de licitação”, responde o assessor jurídico do Samae de Içara, Gabriel Schonfelder.

A Raiz, por vez, aponta que desconhece quaisquer irregularidades. A empresa explica também que não foi notificada pelo MP e descreve que pelo aditivo de R$ 3,6 mil mensais fornece software de gestão comercial e operacional de saneamento com 14 módulos integrados, suporte técnico e atualizações periódicas. O sistema integra a medição, administração, cadastro comercial, atendimento, faturamento, arrecadação, cobrança, contabilidade, operacional, cadastro técnico, gerencial, laboratório e autoatendimento.

A investigação por superfaturamento de contrato e o pagamento de propina para a manutenção do sistema da Raiz na Águas de Palhoça serviu de estopim também para uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Assembleia Legislativa. A CPI das Águas foi indicada por Ângela Albino (PCdoB) com objetivo de investigar a municipalização dos serviços em pelo menos 20 cidades catarinenses. O deputado Maurício Eskudlark (PSD), contudo, apresentou um pedido de esclarecimento quanto ao foco que terão os trabalhos. Com isso a instalação depende ainda da Comissão de Constituição e Justiça.