IPTU verde é apresentado na Câmara Municipal

Iniciativas de preservação do meio ambiente poderão impactar no Imposto Predial e Territorial Urbano de Içara. A proposta do vereador Eduardo Michels Zata (PP) é que a redução seja de até 12% conforme o tipo de sistema implantado nas edificações. O PL 46/2018 foi protocolado nesta segunda-feira, dia 13. Em consequência da alteração da receita do Município, o projeto precisará a avaliação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

“A concessão de desconto ou de isenção do IPTU aos proprietários de imóveis no Município de Içara, que demonstrem a preservação ambiental, é uma proposta destinada ao compromisso do ente político com a conservação do meio ambiente de forma conjunta com seus cidadãos”, coloca o vereador. “O IPTU Verde é uma solução adotada mundialmente, em locais como Berlim, Dublin, Helsinque, Medellín e Bogotá. Em nosso pais, mais de 55 cidades já fazem o uso”, pontua.

Sistemas previstos no IPTU Verde

I - Sistema de captação da água da chuva: aquele que capta água da chuva e armazena em reservatório para utilização no próprio imóvel: 5% de desconto no IPTU;

II - Sistema de reuso de água: aquele utilizado após o devido tratamento da água residual do próprio imóvel, para atividades que não exijam que a mesma seja potável: 5% de desconto no IPTU;

III - Sistema de aquecimento hidráulico solar: aquele que utiliza sistema com a captação de energia solar térmica para aquecimento de água, com a finalidade de reduzir parcialmente o consumo de energia elétrica na residência: 8% de desconto no IPTU;

IV - Construção com materiais sustentáveis: aquele que utiliza matérias que reduzam e atuem nos impactos ambientais, o que deve ser comprovado mediante apresentação de selo certificado: 10% de desconto no IPTU;

V – Imóvel com lixeiras separadas conforme normas para coleta seletiva do lixo: 12% de desconto no IPTU.