Israel Rabelo lança projeto Infância sem Pornografia

Entrou em tramitação na Câmara Municipal de Içara o projeto Infância sem Pornografia nesta segunda-feira, dia 2. A proposta do vereador Israel Jorge Rabelo (PMDB) proíbe a divulgação ou acesso de crianças e adolescentes a conteúdo pornográfico ou obscenos em atividades realizadas ou patrocinadas pelo Poder Público. Isto se aplica a materiais impressos, sonoros, audiovisuais ou imagens, ainda que didáticas, outdoors ou qualquer outra forma de divulgação pública.

“Esta lei municipal vai garantir a eficácia e o respeito aos direitos da infância e adolescência, conscientizando as famílias, a sociedade civil e os servidores públicos municipais acerca da Constituição e das leis federais vigentes no país. Esse projeto é fundamentado em leis já existentes em alguns municípios”, frisa vereador. Para ele, a erotização precoce é responsável diretamente pelo aumento da violação da dignidade sexual.