Itamar da Silva apresenta projetos de lei como prefeito em exercício

Em exercício por oito dias, devido às férias da prefeita Dalvania Cardoso (PP) e do vice-prefeito Jandir Sorato (PP), Itamar Oloyde da Silva (PP) encaminhou dois projetos de lei à Câmara Municipal durante a interinidade como prefeito de Içara. As matérias tratam de uma correção na legislação e da concessão de subvenção social.

O projeto 57/2022 altera artigo da lei 3.046, de 23 de novembro de 2011, para corrigir o nome do Centro de Tratamento de Adicções – Cetrad –, declarado de utilidade pública pela referida lei. Já o projeto 56/2022 autoriza o município a conceder subvenção social à Associação de Moradores do Bairro Tereza Cristina, no valor de até R$ 54.417,60. Se aprovado, os recursos serão destinados para reformas e adequações do prédio.

A justificativa aponta que a associação é uma entidade sem fins lucrativos que oferece para a comunidade local atividade cultural, social e desportiva. Nesse sentido, as obras vão possibilitar uma melhor qualidade nos serviços prestados à comunidade. A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e entrou na ordem do dia para a sessão desta segunda-feira, dia 5.