Justiça determina bloqueio de bens

Os bens dos cinco acusados de desvio de mais de R$ 1,2 milhão em verbas públicas na Prefeitura de Criciúma estão bloqueados por decisão liminar de Rogério Mariano do Nascimento. O juiz acatou a denúncia oferecida pelo Ministério Público. Na decisão, citou então o atual diretor de licitações da prefeitura, Luiz Juventino Selva e o ex-secretário do Sistema de Infraestrura, Planejamento e Mobilidade Urbana, Abrahão Arthur de Souza, como mentores da ação.

Os outros citados são Hudson Ricardo Colonetti, proprietário da empresa içarense Artevila Artefatos de Cimento Vila Nova Indústria e Comércio Ltda, Woimir Wasniewski Júnior e Nilton João Spillere, servidores da administração municipal. Na semana passada, após o término das investigações pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), o promotor de Justiça Maurício Medina ajuizou ação penal e de improbidade administrativa.

“Percebeu-se, ainda, que sequer os serviços realizados pelos subcontratados foram realmente pagos, forçando os requeridos Abrahão e Selva a utilizarem cheques de fornecedores do município e valores em espécie para pagamentos parciais”. A decisão é sumária, contudo os réus terão amplo direito de defesa.

“Em suma, os fatos explanados no caderno processual, acompanhados da vasta documentação amealhada, indicam a existência de um programa estruturado e organizado para o desvio de recursos públicos, no qual os requeridos Abrahão Arthur de Souza e Luiz Juventino Selva assumiram as funções de mentores e organizadores, e o requerido Hudson Ricardo Colonetti e a empresa Artevila Artefatos de Cimento Vila Nova Indústria e Comércio Ltda representavam o canal para onde os recursos eram encaminhados (ao menos em um primeiro momento, consoante ao que restou apurado). Já os demandados Woimir Wasniewski Júnior e Nilton João Spillere possuíam funções menores (embora igualmente fundamentais), inserindo nos Relatórios de Medições dados inverídicos, a mando dos demais réus, tendo ciência da ilicitude de suas condutas”, descreve.

Os advogados Giovanni Dagostin e Alexandre João, constituídos por alguns dos acusados atenderam aos telefonemas do Jornal da Manhã, contudo, pontuaram que irão se pronunciar somente após a notificação legal dos clientes. As investigações do Gaeco foram motivadas pela CPI do Esgoto na Câmara de Vereadores no ano passado. Entre as irregularidades apontadas pelo Gaeco constaram dispensas e fracionamentos indevidos de licitações; contratações dirigidas; pagamentos por serviços não realizados; determinação de fornecimento indevido de bens e materiais utilizados nas obras que deveriam ser fornecidos por particular; falsificação de documentos públicos; subcontratações.

NOVAS DENÚNCIAS - Na tarde de quinta-feira o vereador licenciado Douglas Mattos (PCdoB) apresentou mais uma acusação contra a Administração Municipal de Criciúma. Douglas possuía um dossiê com fotos e vídeos de máquinas da Prefeitura trabalhando em uma obra de pavimentação, na qual a Artevila Artefatos de Cimento Vila Nova Indústria e Comércio Ltda foi contratada para fornecer o maquinário. Na próxima segunda-feira, quando o promotor Maurício Medina retorna de férias, será protocolada a representação no Ministério Público.

De acordo com Douglas Mattos “no dia 12 de dezembro do ano passado, a empresa Artevila assinou novo contrato com o município de Criciúma para a realização, de novo, de serviços de pavimentação, no caso, para pavimentar a Rua Silvino Manganelli, no bairro Recanto Verde”. As fotos apresentadas pelo vereador trazem máquinas da prefeitura realizando trabalhos nas obras de pavimentação, que iniciaram na última segunda-feira.