Justiça envia ofício à Câmara dos Deputados

O afastamento das funções públicas do ex-prefeito Gentil Dory da Luz não repercute na suspensão da remuneração como assessor do deputado federal Ronaldo Benedet (PMDB). A Justiça tampouco tem poder para sentenciar a exoneração até que esteja transitado em julgado o processo da Operação Moralidade. Para o juiz Fernando Martins Dal Bó, esta decisão cabe atualmente ao parlamentar já que resulta em dano ao erário a manutenção de um servidor comissionado impedido de trabalhar.

"Nada afeta o poder do deputado de destituir o réu do cargo público, já que se trata de cargo em comissão, até mesmo para que a perda (por enquanto temporária) de seu assessor não prejudique sua atividade parlamentar, partindo-se do pressuposto de que o deputado está comprometido com a eficiência do serviço público que lhe incumbe desempenhar. Isso para não falar do evidente prejuízo financeiro que a manutenção de um funcionário ocioso causará aos cofres públicos", aponta o magistrado.

As manifestações estão em um despacho que determina o envio de ofício à Câmara dos Deputados para o afastamento remunerado de Gentil. Procurado por telefone, o deputado não foi localizado. Segundo a assessoria de imprensa, ele está em viagem. Em tentativa de contato também com o ex-prefeito, todas as ligações realizadas pela reportagem caíram na caixa de mensagens.