Justiça libera registro de Sandro Serafin

Sandro Giassi Serafin (PMDB) teve o registro deferido pelo juiz Fernando de Medeiros Ritter nesta terça-feira, dia 20. Contra ele havia pedidos de impugnação do Ministério Público e da coligação Com o Povo (Dalvania e Sérgio). Ambos baseados na exoneração da Secretaria da Indústria e Comércio fora do prazo para a desincompatibilização. A portaria ocorreu em 24 de junho, contudo, com efeitos retroativos ao primeiro dia do mesmo mês. Da decisão de primeira instância ainda cabe recurso.

"O impugnado solicitou o seu pedido de desincompatibilização (entende-se como exoneração do cargo de secretário municipal) em 20/05/2016, sabendo-se que o prazo era dia 02/06/2016", sintetiza o magistrado. Segundo ele, mesmo que não tivesse a portaria, o que valeria era o efetivo afastamento. O juiz indicou ainda que não houve qualquer demonstração de que tenha praticado algum ato como secretário após o prazo, tampouco no Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico.