Legislativo apresenta balanço das atividades

O primeiro ano da nova legislatura da Câmara Municipal de Içara teve 66 sessões ordinárias e 22 sessões extraordinárias com 1085 indicações, 159 moções, 324 requerimentos e 143 pedidos de informações. Teve também 120 projetos do Poder Executivo, sendo 22 de lei complementar (PLCPE) e 98 de lei, além de 86 do Legislativo, dos quais, três de lei complementar (PLCPL), 73 projetos de lei (PL) e 10 resoluções. O balanço foi apresentado nesta terça-feira, dia 28.

Plano Diretor

Entre os projetos em debate, depois de várias reuniões e análises o Plano Diretor de Içara retornou ao Poder Executivo. A documentação foi entregue à Prefeitura Municipal para a consolidação das alterações e ajustes no mapa conforme as emendas propostas pela comissão especial do legislativo para acompanhamento, avaliação e tramitação.

Revisão do Regimento Interno

Pela necessidade de atualização e modernização do processo legislativo, agilizando e melhorando os trabalhos, com ainda mais transparência, a Câmara Municipal de Içara teve ainda a revisão do regimento interno. “Apesar da pandemia, foi um ano muito produtivo, com a aprovação de projetos importantes para o desenvolvimento da cidade. Agradeço a todos os vereadores e servidores que contribuíram para o bom andamento dos trabalhos”, destaca o presidente da Câmara Municipal, Itamar da Silva (PP).

Adaptação e investimentos

Devido às restrições causadas pela pandemia de Covid-19, os trabalhos legislativos sofreram adaptações conforme as necessidades exigidas a cada período. Desta forma a tribuna do legislativo, aberta para manifestações de interesse público, no período do horário político das sessões, foi disponibilizada para 13 entidades.

A direção da Casa também realizou investimentos como as revitalizações da Galeria dos Presidentes e entrada do legislativo, instalação do controle de visitantes e a nova placa da fachada. Houve o melhoramento na qualidade das imagens de transmissão ao vivo das sessões pelas redes sociais. Na parte administrativa, o destaque foi a implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o pagamento de dívidas com o INSS, de anos anteriores, que somaram aproximadamente R$ 109 mil. “Para o próximo ano vamos continuar trabalhando sempre com responsabilidade”, completa Itamar da Silva.