Legislativo apresenta contraponto sobre orçamento

A Câmara Municipal de Içara emitiu explicações prévias sobre o apontamento do Observatório Social quanto ao orçamento do Poder Legislativo nesta segunda-feira, dia 16. Os esclarecimentos do presidente Rodrigues Mendes (MDB) se antecipam a apresentação do segundo relatório da entidade de observação que ocorrerá nesta terça-feira, a partir das 19h, no London Office. Isto por causa do apontamento da diferença de quase R$ 2 milhões de Içara em relação a cidades de mesmo porte.

Os apontamentos realizados pelo Poder Legislativo versam principalmente aos limites constitucionais de gasto. Além disso, vinculam sobra e economia, neste ano, estimada em R$ 1.486.751,05 em 2019. Conforme o presidente Rodrigues Mendes, os números fazem parte do relatório prévio de prestação de contas já apresentado na metade do ano. “E como já estimado naquela ocasião, está de acordo com o que prevemos e planejamos”, acrescenta.

“O Observatório apresenta dados não contundentes dos gastos da Câmara. Classifico como informações truncadas, comparativas apenas pelo número populacional o que não é coerente”, critica o auditor de Controle Interno, Luiz Freitas. “Pretendemos gastar o mínimo possível para poder adquirir a sede própria da Câmara”, acrescenta a diretora do Legislativo, Palmira Luana Henrique.

Dados comparativos e limites

Conforme os dados apresentados pelo Legislativo, o gasto total da Câmara foi de R$ 5.370.901,71 em 2017, desse total, R$ 4.389.996,35 em gastos com pessoal, o que equivale a 3,14% em relação à Receita Corrente Líquida Municipal. Em 2018, chegou a R$ 5.396.483,80, dos quais, R$ 4.571.484,79 com a folha de pagamento (2,89% da RCL). Neste período, o reajuste sobre a folha de servidores foi de 1,69%. Para 2019, o gasto total está estimado em R$ 5.810.882,22 com um gasto com pessoal de R$ 4.957.571,20, o que equivale a 2,78% da RCL diante de um reajuste de 5,5% dos servidores também conforme acordo sindical.

Ainda conforme a nota de esclarecimento, o limite constitucional de gasto com folha de pessoal é de 70% do orçamento da Câmara e atualmente está em 57,83%, uma diferença que equivale a R$ 890.218,33. Os outros 30% do orçamento equivalem a R$ 2.194.999,63. Neste percentual estão R$ 811.664.62 de encargos e R$ 805.834,46 às demais despesas, incluindo o aluguel de R$ 264 mil por ano. À sobra serão somados então mais R$ 596.532,72. "A verificação dos gastos e os cálculos na íntegra podem ser apurados na Controladoria da Câmara ou no Portal de Transparência da Câmara", pontua Luiz Freitas.