Legislativo apresenta emenda ao adiamento no aumento da taxa de iluminação pública

A aplicação gradativa de novas tarifas para o custeio da iluminação pública recebeu emenda nesta segunda-feira, dia 15. A cobrança gradativa continuará prevista, contudo, somente após o início da modernização do sistema atualmente sob concorrência pública. A mudança corrige o estabelecimento de uma data – em vias de ser reajustada para junho - e a necessidade de retornar a pauta caso não fosse confirmada. Mas não estabelece um comportamento para o período desde a validade do reajuste em 2 de abril até a promulgação agora dependente da segunda votação. A retroatividade deverá constar em nova emenda. Se isto se confirmar, o PE 42/2019 precisará novamente de duas votações.

“Não estamos votando o aumento da Cosip. Se não for aprovado o projeto, o reajuste na cobrança começará antes da obra", indica o presidente Rodrigues Mendes, o Sapinho (MDB). “Todo o projeto já foi discutido com a sociedade e homologado pelo Tribunal de Contas do Estado. Ficou escalonado em 1/12 conforme o consumo para evitar a aplicação em parcela única”, reforça a vereadora Edna Benedet Da Silva (PCdoB). Dos 14 vereadores participantes da votação, excluído já o presidente por não ter direito a voto neste tipo de projeto, apenas Eduardo Michels Zata (PP) e Itamar Oloyde da Silva (PP) foram contrários ao projeto de adiamento, segundo eles, por discordarem de qualquer aumento.