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André Dal Pont [Câmara Municipal]

Política | 17/02/2021 | 07:53

Legislativo de Içara autoriza cessão de servidores entre cidades

Projeto de lei de origem do Poder Executivo prevê recebimento e também cessão de profissionais

Lucas Lemos - lucas.lemos@canalicara.com

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Içara vai receber servidores de Forquilhinha e Balneário Rincão para compor as equipes do Município. Além disso, também vai disponibilizar para Cocal do Sul. O acordo de cessão de quatro profissionais com o reembolso dos encargos sobre folha de pagamento faz parte do projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal em votação final na noite desta terça-feira, dia 17. Ao todo, o texto prevê quatro anos de vigência, com a possibilidade de prorrogação, mas também de interrupção unilateral.

"Justificamos que é prática corrente na administração pública a cedência e a disposição de pessoal entre órgãos e entes da Federação. Ressaltamos que tratam-se, todos, de servidores de carreira, devidamente aprovados em concurso público, com funções técnicas, que contribuirão com suas competências (conhecimento, habilidades e atitudes) nos órgãos de destino, sem, necessariamente, perderem sua forma de contribuição previdenciária ou carreira", indica a prefeita Dalvania Pereira Cardoso (PP).

Içara vai receber
Jadna de Stefani Milioli, psicóloga, de Forquilhinha;
Taize Cardoso Torrres, professora de Balneário Rincão;
Dorizete Casagrande Fernandes, professora, de Balneário Rincão;

Içara cederá
Glícia Pagnan, enfermeira, de Cocai do Sul.