Legislativo de Içara recebe Selo Prata de Qualidade em Transparência Pública

Na Semana Municipal da Transparência Pública de Içara, a Câmara Municipal recebeu o Selo Prata de Qualidade em Transparência Pública. O Poder Legislativo içarense está entre os 80 portais de entidades do estado que tiveram alto nível de transparência ativa, segundo levantamento da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC).

O selo atesta o cumprimento de critérios para a disponibilização de informações públicas dentre 409 entidades avaliadas. “Esse resultado mostra que o legislativo içarense está fazendo a sua parte para cada vez mais ampliar a transparência do serviço público. Com isso garantindo aos munícipes informações a respeito das contas públicas”, destaca o presidente da Câmara Municipal, Max Luiz (PL).

A Semana Municipal da Transparência Pública de Içara foi instituída conforme a lei 4.822, de 29 de dezembro de 2022, para a semana que compreende o dia 16 de maio de cada ano, data comemorativa da vigência da Lei Federal de Acesso à Informação (Lei Federal 12.527, de 18 de novembro de 2011). O objetivo é fomentar a transparência na administração pública e a participação da sociedade içarense nos mecanismos de controle social disponíveis.