Legislativo promoverá Audiência Pública sobre novo Plano Diretor

A Câmara Municipal de Içara vai apresentar e debater sobre o novo Plano Diretor do município no próximo dia 30 de novembro. A audiência pública acontecerá a partir das 18h na sede do Legislativo. Na pauta também estarão os projetos PLCPE 8/2023, que dispõe sobre o novo código de Obras do Município de Içara; PLCPE 09/2023 sobre Zoneamento, uso e ocupação do solo de Içara, e o PLCPE 10/2023 sobre a Lei da Outorga Onerosa no município.

“O Plano Diretor é uma ferramenta da política urbana de planejamento municipal que visa garantir a todos os cidadãos do município um lugar adequado para morar, trabalhar e viver com dignidade. A participação dos munícipes é muito importante”, lembra o presidente da comissão de acompanhamento, avaliação e tramitação do Plano Diretor na Câmara Municipal, vereador Davi Inácio Nazário (PP).

Além da Audiência Pública, uma consulta pública sobre o novo Plano Diretor de Içara foi aberta pelo Legislativo e estendida até às 8h de 24 de novembro devido a inclusão dos projetos complementares. A participação, neste caso, pode ser feita de forma on-line no site da Câmara Municipal: www.camaraicara.sc.gov.br