Márcio Dalmolin obtém decisão para retorno ao Legislativo até conclusão de processo criminal

Márcio Dalmolin (PSDB) poderá retornar ao Legislativo após quase dois anos afastado do cargo em Içara. O tucano obteve um habeas corpus em manifestação monocrática do ministro Reynaldo Soares da Fonseca. A decisão - publicada pelo Superior Tribunal de Justiça nesta terça-feira, dia 7 – não isenta o vereador da condenação pela acusação de desvio de recursos públicos, mas define que o efeito da sentença valerá somente após o trânsito em julgado.

Para o ministro, o afastamento não é válido pela contemporaneidade. Os fatos descritos no processo são de 2013. Além disso, não se pode afirmar, neste momento processual, que o vereador poderia causar embaraços à instrução processual, pois já foi proferida a sentença penal. A análise segue as alegações apontadas pela defesa sobre a ausência de indícios de reiteração da prática das acusações e ainda de qualquer tentativa de dificultar a obtenção de provas.

A condenação criminal com a perda do mandato do vereador é atribuída ao uso do salário de assessoras parlamentares para a cobertura de dívidas da campanha de 2012. Pela decisão de primeira instância, R$ 17.447,53 - ainda a serem corrigidos - deverão ser devolvidos à Câmara Municipal. O valor corresponde aos depósitos realizados para credores, que a ex-assessora do vereador alega serem relacionados ao pagamento de empréstimos pessoais dela, mas na qual há contestação na delação premiada do ex-coordenador de campanha.