Márcio Dalmolin obtém habeas corpus para retorno ao Legislativo

O vereador Márcio Dalmolin (PSD) vai retornar ao Legislativo com habeas corpus favorável obtido no Tribunal de Justiça nesta quinta-feira, dia 21. Ele havia sido afastado por medida cautelar em ação criminal e chegou a ser condenado em primeira instância. Foram ao todo nove meses fora do cargo ao qual recebeu 1.201 votos em 2016.

“Não consegui participar da mesa diretora, nem da formação das comissões. Quero retornar para poder ajudar a população. Sei que não fiz nada do que fui acusado e acredito na Justiça”, coloca. Além do vereador, a decisão da Câmara Criminal do TJSC valerá também para o retorno da assessora, Rosangela Zanolli Vieira.

“A decisão foi unânime, inclusive com o parecer do Ministério Público favorável ao retorno dos dois. Eles não podem ser privados ao retorno do exercício por decisão de primeiro grau. Seria uma penalização antecipada”, indica o advogado Alexandre Maragno. A ação criminal, por vez, ainda será julgada pelo Tribunal de Santa Catarina.

A condenação criminal do vereador é atribuída ao uso do salário de assessoras parlamentares para o pagamento de dívidas da campanha de 2012. Pela decisão de primeira instância, R$ 17.447,53 - a serem corrigidos ainda pelo IPCA-E com juros moratórios pela taxa da poupança - deverão ser devolvidos à Câmara Municipal.

O valor calculado pelo juiz Fernando Dal Bó Martins corresponde a depósitos realizados para credores. A ex-assessora Rosângela Vieira alega tratarem-se de empréstimos pessoais dela. Porém, depoimentos em delação premiada do ex-coordenador de campanha Fabiano Manarin contestam a versão.