Mesa Diretora da Câmara Municipal terá vigência reduzida

O mandato da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Içara poderá ser reduzido pela metade. A proposta de emenda a Lei Orgânica foi apresentada pelo vereador Márcio Realdo Toretti (PMDB) e tramita atualmente na Comissão de Constituição e Justiça à espera de um parecer jurídico. Além dele, todos os demais 14 vereadores também assinam o texto com a proposta ainda da possibilidade de uma reeleição.

O projeto de lei facilitará o cumprimento de acordos informais que já vigoraram no passado para o rodízio principalmente na presidência. Atualmente, o mandato é de dois anos sem a permissão de reeleição. A composição deve, obrigatoriamente, ter a representação proporcional dos partidos que participam da Casa, pela ordem de bancadas mais numerosas, reservando-se o direito das representações partidárias abrirem mão desta prerrogativa.