Ministro vai agilizar Adin da emancipação

Os Distritos de Balneário Rincão, em Içara e de Pescaria Brava, em Laguna estão mais próximos da emancipação. Em audiência com o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandovisk, o Deputado Federal Acélio Casagrande (PMDB) solicitou a apreciação da Ação Direta de Inconstitucionalidade - Adin 2737. O ministro, que é relator do processo prometeu agilizar o voto.

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Além do Supremo, a discussão dos municípios criados até 2006 também está no senado. A votação sobre a matéria deve acontecer ainda no primeiro semestre deste ano. Mas, para isso, a Adin terá que ser resolvida. Caso contrário, um novo plebiscito seria necessário.

Em Santa Catarina, o comando dos futuros municípios é uma incógnita. O governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) ainda responde a um processo que define a possível cassação. Se for comprovado o uso da mídia para promoção indevida, o Partido Progressista (PP) assume o Estado. Caberá ao governador em exercício, então, nomear os prefeitos temporários.


OS NÚMEROS DOS PLEBISCITOS

O plebiscito de Pescaria Brava ocorreu em 29 de junho de 2003, em Laguna, quando 12.877 dos moradores votaram a favor da emancipação e 11.170 manifestaram-se contra. Já Balneário Rincão teve a emancipação aprovada em plebiscito no dia 14 de setembro de 2003, por 53,20% dos eleitores de Içara.