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Política | 31/08/2011 | 09:40

Momento certo para vereador falar

Lucas Lemos - lucas.lemos@canalicara.com

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Durante as reuniões legislativas, os vereadores têm seis momentos em que podem utilizar a palavra. Todas constam no Regimento Interno. Está prevista a possibilidade de manifestação no Horário Político, em debate sobre matéria, aparte, declaração de voto, questão de ordem, além de encaminhamento para votação.

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Para o uso da palavra existem também regras quanto a postura dos parlamentares. Os discursos, por exemplo, devem ser realizados de pé. Ninguém pode falar sem autorização do presidente. E o tratamento entre os colegas deve ser de "excelência", "nobre colega", "nobre vereador" ou apenas "vereador".

As regras da Casa tratam ainda dos tempos a serem utilizados. Apartes e questões de ordem representam no máximo 2min. Para discussão de requerimentos, indicações, declaração de voto e encaminhamento de votações, são 5min. Já a discussão de veto, projetos, pareceres de comissões, moções, recursos, processo de cassação de mandato e destituição da mesa autorizam até 10min aos vereadores.