MP apresenta denúncia de fraudes no Samae

Seis pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público de Içara por peculato e fraudes nas licitações e contratos do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Içara. A ação penal requer o arresto de R$ 380.658,00 dos envolvidos para garantia de reparação dos danos. E como medidas cautelares, poderá determinar também o afastamento dos réus dos cargos públicos, o impedimento de acesso ao Samae e até na Prefeitura Municipal, além do comparecimento mensal em juízo.

Estão na denúncia Ronicaster Fernandes Paes, Renata da Silva Silvano, Gisele Francisco da Silva, Tarcisio da Luz Alves, Paulo Preis Neto e Rodrigues Mendes. Este último nome é o de Sapinho, vereador e servidor da autarquia municipal que igualmente pode ser impedido de atuar na estrutura utilizada atualmente pela Casan. "Há evidências nos autos de que existiu irregularidade em pelo menos 10 licitações do Samae vencidas pela empresa Fort, cujos valores totais somam R$ 1.085.502,59", afirma o promotor Marcus Vinicius de Faria Ribeiro.

“Acho estranho é este inquérito ter ficado engavetado por quase um ano. O Sapinho é inocente e vamos provar como também fizemos numa denúncia infundada feita contra ele na esfera eleitoral. A nossa expectativa na primeira instância é pequena. Vamos nos defender nos tribunais superiores. Ainda não tive acesso a denúncia, mas as provas que estão no inquérito são muito frágeis e ilícitas”, indica o advogado Gabriel Schonfelder. Além de Rodrigues Mendes, ele defende também Ronicaster e Renata.

"Ainda não tivemos acesso a denúncia. Aguardaremos a citação para nos manifestarmos sobre o conteúdo. Acreditamos na inocência de Tarcicio e vamos esclarecer todos os fatos ao longo da instrução processual", indica o advogado Ronaldo Cassetari Rupp. Os demais defensores não foram localizados ou não foi possível o contato por telefone.

Conforme apresentado pelo MP, os processos licitatórios eram direcionados para que a empresa fosse a vencedora. No entanto, todos os serviços prestados foram subcontratados por valores menores. A diferença era dividida entre os denunciados. O MP indica ainda que parte das provas foram destruídas e que houve alteração de dados nos sistemas informatizados para acobertar a fraude. O processo lista ao todo 29 testemunhas para serem ouvidas.

A investigação indica que pelo menos em um dos contratos os serviços não foram prestados e que os valores pagos foram apropriados integralmente. A propina era paga a agentes públicos para manutenção do esquema de desvio. Os envolvidos teriam fraudado a licitação do contrato de corte e de religação de fornecimento de água no ano de 2012. A Fort foi a vencedora do processo. Mas não prestou nenhum serviço. Os próprios funcionários do Samae realizavam o corte e o religamento de água naquele ano.