MP denuncia ex-presidente do Samae

O Ministério Público oficializou a denúncia de vício em licitação do Sistema Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Içara nesta última sexta-feira, dia 1. A irregularidade foi apurada durante a Operação Moralidade. Na ação cível por improbidade administrativa constam como réus o ex-presidente José Zanolli, a responsável pelo setor de Compras Giseli Francisco da Silva e o empresário Paulo Cesar Mencia.

O problema na autarquia municipal fez parte do inquérito 05/2012 do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas. A investigação ocorreu no último ano, mas o caso remete a 2010. Na época o Samae lançou uma licitação e cobrou que os participantes tivessem os requisitos determinados num Termo de Referência fornecido pela Ampla Assessoria e Planejamento.

A empresa, por consequência, venceu a concorrência para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico por R$ 149,8 mil. Em depoimento, o ex-presidente do Samae assumiu que pediu o modelo de termo de referência. No entanto negou ter recebido qualquer vantagem da empresa. A troca de e-mails foi registrada pelo Gaeco. Além de José Zanolli, o documento foi enviado também para Giseli.

"Em se tratando de licitação de prestação de serviço público, por carta-convite, uma das empresas licitantes não poderia estar mantendo contato com a autarquia, auxiliando ou contribuindo para a elaboração de um edital e termo de referência, documentos esses que mais tarde serviram de parâmetro legal para um certame licitatório, pois comprometeria a igualdade entre os licitantes e a completa lisura do procedimento, pois o equilíbrio entre os interessados deve ser um dos princípios basilares da licitação", havia manifestado o delegado Airton Ferreira ainda na fase de inquérito.