MP planeja audiência sobre leis populares

"Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição". A frase faz parte da nova campanha encabeçada pelos promotores públicos de Içara, Márcio Rio Branco Nabuco Gouvêa e Henrique da Rosa Ziesemer. Conforme anunciado por eles no blog do Ministério Público de Içara (www.mpscicara.blogspot.com), a ideia é incentivar a criação de leis sob iniciativa popular com a abordagem do tema em um circuito de palestras e também numa audiência pública ainda a ser marcada.

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A última mobilização social para a criação de uma lei popular em Içara foi realizada em 2008. Contudo, a matéria que tratava da exploração do carvão na cidade não chegou nem a ser votada. Foi arquivada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal junto com o nome de 5% do eleitorado da cidade, conforme determina o artigo 44 da Lei Orgânica Municipal para que a mobilização social tenha tramitação.