Município atrasa pagamento à Previdência

A dívida de Içara com a Previdência Social será parcelada. A proposta do Município é quitar R$ 2,9 milhões de débito entre abril a outubro de 2016 pelos próximos cinco anos. O reconhecimento do valor foi aprovado na Câmara Municipal nesta segunda-feira, dia 12. O único voto contrário foi de Valmor Ângelo Rosso (PP). Mas antes da promulgação, o PE 105/2016 precisará passar por uma segunda votação.

Caso a Administração Pública não resolva a pendência, ficará impedida de obter a Certidão Negativa de Débitos. E a ausência do documento acarretaria a impossibilidade de receber repasses. Conforme a mensagem do Poder Executivo enviada ao Legislativo, os atrasos que originaram a dívida foram decorrentes da queda na receita. O déficit apresentado é de 8,2%. Isso representa a diminuição de R$ 8 milhões no caixa.